Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Pedrosa, Luiz Gustavo Perrut | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-11T21:59:50Z | - |
dc.date.available | 2025-02-11T21:59:50Z | - |
dc.date.issued | 2024-09-27 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ifac.edu.br/jspui/handle/123456789/267 | - |
dc.description.abstract | This study investigates the territorial and environmental management of Agro Extractive Settlement Projects (PAEs) in the state of Acre, with a case study focused
on the PAE Santa Quitéria. The aim is to analyze the occupational and environmental
data of PAE Santa Quitéria, obtained through the Occupational Supervision actions
between 2021 and 2022. The PAEs were established by the National Institute of
Colonization and Agrarian Reform (INCRA) to promote the sustainable use of
extractive areas through activities that combine economic viability, social justice, and
ecological sustainability. Since their creation, PAEs have faced challenges related to
the management of natural resources and adaptation to changes in the profile of the
settled communities, reflecting in the reclassification of some projects into conventional
settlement modalities. The research adopts a quali-quantitative methodological
approach, combining document analysis, literature review, and a case study. The
materials used include federal legislation and INCRA regulations, stipulating the
commitment to environmental conservation in the settlements. Also analyzed were
occupational supervision reports issued by INCRA to monitor compliance with
environmental regulations and assess the situation of occupations in PAE Santa
Quitéria. Additionally, satellite imagery data was used to identify changes in forest
cover and land use patterns in the study area. The analysis methods included
evaluating secondary data, such as official documents and technical reports, and
reviewing the academic literature on land regularization, protected area management,
and agro-extractive settlements. These sources allowed an understanding of the land
occupation dynamics and the need for effective policies for sustainable territorial
management in the Amazon. The results indicate that, although PAEs were created
with the purpose of conserving the environment and promoting sustainable
development, many face significant challenges such as illegal deforestation, improper
land use, irregular occupation, and lack of infrastructure and technical assistance. The
analysis of the occupational supervision reports identified non-compliant productive
practices and highlighted the need for corrective measures, in addition to
improvements in oversight and technical support for the settlers. It is concluded that
there is an urgent need for the continuous adaptation of public policies and
management models, in order to incorporate the socioeconomic and cultural
specificities of Amazonian communities. The study suggests the implementation of
corrective strategies for regularizing occupations and strengthening sustainable
practices, ensuring that conservation and development objectives are achieved in an
integrated manner. Thus, the study contributes to the improvement of public policies
for agrarian reform and environmental management in Brazil, providing input for the
development of more effective strategies for the conservation of natural resources and
the promotion of sustainable development in the Amazon. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Código Florestal | pt_BR |
dc.subject | Projeto de Assentamento Agroextrativista | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Forest Code | pt_BR |
dc.subject | Agroextractive Settlement Project | pt_BR |
dc.subject | Land regularization | pt_BR |
dc.subject | Sustainable development | pt_BR |
dc.title | Descaracterização de projetos de assentamento agroextrativistas: o caso do PAE Santa Quitéria | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Freitas, Deborah Virgynia Cardoso de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2494920575395983 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Gonçalves, Maria Ronizia Pereira | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9495441092036671 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho investiga a gestão territorial e ambiental dos Projetos de Assentamento
Agroextrativistas (PAEs) no estado do Acre, com um estudo de caso focado no PAE
Santa Quitéria. O trabalho tem por objetivo analisar os dados ocupacionais e
ambientais do PAE Santa Quitéria, obtidos através das ações de Supervisão
Ocupacional entre os anos de 2021 e 2022. Os PAEs foram instituídos pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para promover o uso sustentável
de áreas de extrativismo por meio de atividades que conciliam viabilidade econômica,
justiça social e sustentabilidade ecológica. Desde a sua criação, os PAEs enfrentam
desafios relacionados à gestão dos recursos naturais e à adaptação às mudanças no
perfil das comunidades assentadas, refletindo em alterações na categorização de
alguns projetos para modalidades convencionais de assentamento. A pesquisa adota
uma abordagem metodológica quali-quantitativa, combinando análise documental,
revisão bibliográfica, análises comparativas e estudo de caso. Os materiais utilizados
incluem legislações federais e normativas do INCRA, estipulando o compromisso de
conservação ambiental nos assentamentos. Também foram analisados laudos de
supervisão ocupacional emitidos pelo INCRA para monitorar o cumprimento das
normativas ambientais e avaliar a situação das ocupações no PAE Santa Quitéria.
Adicionalmente, foram utilizados dados de imagens de satélite para identificar
mudanças na cobertura florestal e padrões de uso do solo na área de estudo. Os
métodos de análise incluíram a avaliação de dados secundários, como documentos
oficiais e relatórios técnicos, e a revisão da literatura acadêmica sobre regularização
fundiária, gestão de áreas protegidas e assentamentos agroextrativistas. Essas fontes
permitiram compreender as dinâmicas de ocupação de terras e a necessidade de
políticas eficazes para a gestão territorial sustentável na Amazônia. Os resultados
indicam que, embora os PAEs tenham sido criados com o propósito de conservar o
meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, muitos enfrentam desafios
significativos, como o desmatamento ilegal, o uso inadequado do solo, a ocupação
irregular e a falta de infraestrutura e assistência técnica. A análise dos laudos de
supervisão ocupacional identificou práticas produtivas não conformes e evidenciou a
necessidade de medidas corretivas, além de melhorias na fiscalização e no apoio
técnico aos assentados. Conclui-se que há uma necessidade urgente de adaptação
contínua das políticas públicas e dos modelos de gestão, de modo a incorporar as
especificidades socioeconômicas e culturais das comunidades amazônicas. O estudo
sugere a implementação de estratégias corretivas para a regularização das
ocupações e o fortalecimento de práticas sustentáveis, garantindo que os objetivos de
conservação e desenvolvimento sejam alcançados de forma integrada. Dessa forma,
o trabalho contribui para o aprimoramento das políticas públicas de reforma agrária e
gestão ambiental no Brasil, fornecendo subsídios para o desenvolvimento de
estratégias mais eficazes de conservação dos recursos naturais e promoção do
desenvolvimento sustentável na Amazônia. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Pós-graduação em Agricultura Familiar - Campus Baixada do Sol | pt_BR |
dc.publisher.initials | IFAC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1395429608150405 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Pós Graduação em Agricultura Familiar
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