| Tipo: | Dissertação |
| Título: | FOMENTO À INOVAÇÃO NO INSTITUTO FEDERAL DO ACRE: PROPOSTA PARA REGULAMENTAR UM FUNDO DE RESERVA DE PD&I E EXTENSÃO TECNOLÓGICA |
| Autor(es): | Nascimento, Diemerson |
| Primeiro Orientador: | Cavalcante Ferreira-Júnior, Genildo |
| Resumo: | A Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) desempenham um papel estratégico no
desenvolvimento econômico de um país, ao agregar valor à produtos e serviços que
beneficiam diretamente a sociedade. Nesse contexto, a Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I), aliada à Extensão Tecnológica (ET), torna-se essencial para impulsionar o
progresso socioeconômico, especialmente em regiões com ecossistemas singulares, como a
Amazônia. No estado do Acre, o Instituto Federal do Acre (IFAC) se destaca como um dos
principais agentes promotores da CT&I. No entanto, para ampliar sua atuação e consolidar
uma cultura de inovação, faz-se necessário que a instituição estabeleça mecanismos que
fomentem suas atividades inovadoras. Diante disso, este trabalho tem como objetivo propor
a regulamentação para a criação e operacionalização de um Fundo de Reserva de PD&I e ET
no âmbito do IFAC, estabelecendo diretrizes para as fontes de receita, governança, critérios
de aplicação dos recursos e mecanismos de prestação de contas, alinhando-se às
necessidades institucionais e às potencialidades do estado do Acre. A metodologia adotada
foi de natureza qualitativa, estruturada sob os princípios da Design Science Research (DSR),
envolvendo pesquisa bibliográfica e análise documental. A estruturação jurídica da proposta
fundamentou-se na Lei nº 4.320/1964 (que prevê a figura do Fundo Especial, ou seja, de
reserva), na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e no Marco Legal de CT&I (Lei nº
13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018), que autorizam as Instituições Científicas, Tecnológicas
e de Inovação (ICTs) a gerir receitas próprias e desburocratizar parcerias. Adicionalmente,
considerou-se a Lei nº 8.387/1991 para a constituição de reservas voltadas à PD&I. No âmbito
interno, foram analisadas as normativas do IFAC, como a sua Política de Inovação (Resolução
Consu/IFAC nº 99/2022) e o regulamento do seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Também foi realizado um estudo comparativo (benchmarking) de fundos de PD&I e ET
implementados em outros Institutos Federais, com destaque para o modelo do Instituto
Federal do Amazonas (IFAM). Como principal resultado, foi elaborada uma minuta de
resolução de Fundo de Reserva de PD&I e ET no IFAC. Conclui-se que esse instrumento
normativo fornecerá a segurança jurídica necessária para contribuir com o fortalecimento do
ecossistema de inovação, a captação descentralizada de recursos e o desenvolvimento
tecnológico e social da região. |
| Abstract: | Science, Technology and Innovation (ST&I) play a strategic role in a country's economic
development, adding value to products and services that directly benefit society. In this context,
Research, Development and Innovation (R&D&I), combined with Technological Extension
(TE), becomes essential to drive socioeconomic progress, especially in regions with unique
ecosystems, such as the Amazon. In the state of Acre, the Federal Institute of Acre (IFAC)
stands out as one of the main agents promoting ST&I. However, to broaden its activities and
consolidate a culture of innovation, it is necessary for the institution to establish mechanisms
that foster its innovative activities. Therefore, this study aims to propose regulations for the
creation and operationalization of an R&D&I and TE Reserve Fund within IFAC, establishing
guidelines for revenue sources, governance, resource allocation criteria, and accountability
mechanisms, aligned with institutional needs and the potential of the state of Acre. The
methodology adopted was qualitative in nature, structured under the principles of Design
Science Research (DSR), involving bibliographic research and document analysis. The legal
structuring of the proposal was based on Law No. 4,320/1964 (which provides for the figure of
the reserve fund), the Innovation Law (Law No. 10,973/2004), and the ST&I Legal Framework
(Law No. 13,243/2016 and Decree No. 9,283/2018), which authorize Scientific, Technological
and Innovation Institutions (STIs) to manage their own revenues and streamline partnerships.
Additionally, Law No. 8,387/1991 was considered for the constitution of reserves aimed at
R&D&I. Internally, IFAC's regulations were analyzed, such as its Innovation Policy
(Consu/IFAC Resolution No. 99/2022) and the regulations of its Technological Innovation
Center (NIT). A comparative study (benchmarking) of R&D&I and TE funds implemented in
other Federal Institutes was also conducted, with emphasis on the model of the Federal
Institute of Amazonas (IFAM). As the main result, a draft resolution for an R&D&I and TE
Reserve Fund at IFAC was developed. It is concluded that this normative instrument will
provide the necessary legal certainty to contribute to strengthening the innovation ecosystem,
decentralized resource mobilization, and the technological and social development of the
region. |
| Palavras-chave: | fundo de reserva de PD&I; extensão tecnológica; institutos federais; transferência de tecnologia; propriedade intelectual. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Instituto Federal do Acre |
| Sigla da Instituição: | IFAC |
| metadata.dc.publisher.department: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO - PROFNIT |
| metadata.dc.publisher.program: | PROFNIT Ponto Focal campus Rio Branco |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ifac.edu.br/jspui/handle/123456789/419 |
| Data do documento: | 10-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | ProfNIT
|
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
