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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ifac.edu.br/jspui/handle/123456789/426
Tipo: Dissertação
Título: PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À PESQUISA E INOVAÇÃO EM INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO FEDERAIS NO ACRE
Autor(es): Malavazi, Fernando Wagner
Primeiro Orientador: Lobão, Mario Sérgio Pedroza
metadata.dc.contributor.referee1: Lobão, Mario Sérgio Pedroza
metadata.dc.contributor.referee2: Gomes, Wellington Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Fernanda Alvares da
Resumo: Analisar a legislação sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado é de suma importância para regularidade em atividades de pesquisa e desenvolvimento em Instituições Públicas, de modo a garantir a valorização, evitar sanções às instituições e pesquisadores envolvidos. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa foi investigar quais procedimentos e práticas institucionais as ICTs públicas federais do Acre, mais especificamente o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), têm adotado para cumprir a Lei nº 13.123, de 2015, na pesquisa e inovação realizada a partir do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Para isso, buscou-se analisar normativas e procedimentos internos, bem como compreender junto aos gestores das ICTs públicas federais do Acre aqui selecionadas no tocante aos processos e procedimentos da referida lei, especialmente nos projetos de pesquisa e transferência de tecnologia para a inovação. Metodologicamente, partiu-se do método indutivo, de uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e cunho exploratório e descritivo. A coleta de dados envolveu pesquisa documental em normativas institucionais e entrevistas com gestores das ICTs, visando compreender suas práticas e dificuldades na aplicação da legislação. O estudo foi estruturado em cinco etapas: pesquisa documental, entrevistas com atores-chave, sistematização e análise das informações, estruturação de um relatório técnico conclusivo e uma estruturação de base de dados a partir da ferramenta NotebookLM, isto é, plataforma de Inteligência Artificial (IA) do Google. Os principais resultados revelaram uma acentuada assimetria no grau de internalização da lei entre as ICTs pesquisadas: enquanto a Embrapa Acre apresenta um nível avançado de institucionalização, com manuais específicos e governança consolidada, o Ifac demonstra um processo gradual, marcado por lacunas operacionais, anacronismos normativos e falhas na atualização de seus repositórios documentais. Identificou-se que o conhecimento sobre a legislação é desigualmente distribuído entre os gestores e carece de programas sistemáticos de capacitação institucional, tornando a conformidade dependente de iniciativas individuais. Foram evidenciadas barreiras externas críticas, como a morosidade nos processos da FUNAI e limitações técnicas do SisGen, que dificultam a observância plena da norma. Os achados contribuem para ampliar a compreensão sobre os desafios institucionais relacionados à governança regulatória da biodiversidade em ICTs públicas brasileiras. Como contribuições práticas, a pesquisa consolidou um relatório técnico conclusivo com recomendações gerenciais e propôs um guia de estruturação de base de dados via inteligência artificial (NotebookLM) para otimizar o suporte à gestão regulatória e à segurança jurídica institucional.
Abstract: Analyzing legislation on genetic heritage and associated traditional knowledge is of paramount importance for ensuring compliance in research and development activities conducted by public institutions, thereby promoting the valorization of biodiversity and preventing sanctions against institutions and researchers involved. In this context, the general objective of this study was to investigate the procedures and institutional practices adopted by federal public Science, Technology, and Innovation Institutions (STIs) in the state of Acre, specifically the Federal Institute of Acre (Ifac) and the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa), to comply with Law No. 13,123/2015 in research and innovation activities involving genetic heritage and associated traditional knowledge. To achieve this objective, institutional regulations and internal procedures were analyzed, and managers from the selected federal public STIs in Acre were consulted to better understand the processes and procedures related to the implementation of the aforementioned law, particularly in research projects and technology transfer activities aimed at innovation. Methodologically, the study adopted an inductive method, with a qualitative approach, applied nature, and exploratory and descriptive character. Data collection involved documentary research on institutional regulations and interviews with STI managers, seeking to understand their practices and challenges in implementing the legislation. The study was structured into five stages: documentary research, interviews with key stakeholders, systematization and analysis of information, preparation of a conclusive technical report, and the development of a knowledge database using NotebookLM, Google's Artificial Intelligence (AI) platform. The main findings revealed a significant asymmetry in the degree of institutionalization of the law among the STIs studied. While Embrapa Acre demonstrated an advanced level of institutionalization, supported by specific manuals and consolidated governance mechanisms, Ifac exhibited a gradual implementation process marked by operational gaps, outdated regulations, and deficiencies in updating its documentary repositories. The study also identified that knowledge of the legislation is unevenly distributed among managers and lacks systematic institutional training programs, making compliance largely dependent on individual initiatives. Critical external barriers were also identified, including delays in procedures involving FUNAI and technical limitations of SisGen, which hinder full compliance with the legislation. As practical contributions, the research produced a conclusive technical report containing managerial recommendations and proposed a guide for structuring an artificial intelligence-based knowledge database using NotebookLM to enhance regulatory management support and institutional legal certainty.
Palavras-chave: Patrimônio Genético
Conhecimento Tradicional Associado
Lei 13.123, de 2015
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
Acre
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CIENCIAS BIOLOGICAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Sigla da Instituição: Ifac
metadata.dc.publisher.department: Ponto Focal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – Ifac - Campus Rio Branco
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: ISBN 978-65-02-28050-8
URI: https://repositorio.ifac.edu.br/jspui/handle/123456789/426
Data do documento: 2-Jul-2026
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