https://repositorio.ifac.edu.br/jspui/handle/123456789/427| Tipo: | Outro |
| Título: | RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO SOBRE PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À PESQUISA E INOVAÇÃO EM INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO PÚBLICAS FEDERAIS NO ACRE |
| Autor(es): | Malavazi, Fernando Wagner Lobão, Mario Sérgio Pedroza |
| Resumo: | O presente Relatório Técnico Conclusivo (RTC) sintetiza os principais resultados da pesquisa de mestrado realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT), cujo trabalho teve por título “Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado à Pesquisa e Inovação em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação Públicas Federais no Acre”. O objeto foi investigar quais procedimentos e práticas institucionais as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais do Acre, especificamente o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), têm adotado para cumprir a Lei nº 13.123, de 2015, na pesquisa e inovação realizada a partir do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa e aplicada, combinando pesquisa documental em normativas e instrumentos institucionais de acesso público, além de entrevistas semiestruturadas com sete gestores das áreas de pesquisa, inovação e propriedade intelectual das duas instituições. Os resultados evidenciam que as ICTs analisadas encontram-se em estágios distintos de maturidade regulatória. A Embrapa apresenta maior nível de organização, com manuais técnicos específicos, com setor responsável pelo tema atuante, além de fluxos procedimentais detalhados para o cadastramento no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O Ifac, por sua vez, demonstra processo gradual de internalização, com avanços expressivos a partir das Resoluções nº 84/2022 e nº 99/2022, mas ainda com lacunas procedimentais nas instruções normativas operacionais e no regulamento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). As entrevistas revelaram assimetrias significativas no conhecimento sobre a lei entre os servidores, ausência generalizada de programas institucionais de capacitação nas instituições, responsabilidades difusas no processo de cadastramento e sistemas de monitoramento que precisam ser aperfeiçoados. Foram também identificadas barreiras externas e sistêmicas de alta relevância, como a incompatibilidade entre os prazos de autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a duração média dos projetos de pesquisa, as limitações técnicas do SisGen e a lentidão na comunicação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com base nesses achados, esse relatório consolida diagnóstico institucional detalhado, propõe recomendações práticas para o aprimoramento da gestão da conformidade regulatória e pode servir como referência para outras ICTs da região amazônica e do Brasil. |
| Abstract: | This Conclusive Technical Report (CTR) summarizes the main findings of the master’s research conducted within the Graduate Program in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation (PROFNIT). The study was entitled “Genetic Heritage and Associated Traditional Knowledge in Research and Innovation at Federal Public Scientific, Technological, and Innovation Institutions in Acre.” Its objective was to investigate the institutional procedures and practices adopted by federal public Scientific, Technological, and Innovation Institutions (STIs) in Acre—specifically the Federal Institute of Acre (Ifac) and the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa)—to comply with Law No. 13,123 of 2015 in research and innovation activities involving genetic heritage and associated traditional knowledge. A qualitative and applied approach was adopted, combining documentary research into publicly accessible institutional regulations and instruments with semi-structured interviews with seven managers working in the areas of research, innovation, and intellectual property at the two institutions. The results demonstrate that the STIs analyzed are at different stages of regulatory maturity. Embrapa exhibits a higher level of organizational maturity, with specific technical manuals, an active sector responsible for the subject, and detailed procedural workflows for registration in the National System for the Management of Genetic Heritage and Associated Traditional Knowledge (SisGen). Ifac, in turn, demonstrates a gradual process of institutional internalization, with significant advances stemming from Resolutions No. 84/2022 and No. 99/2022, but still with procedural gaps in its operational normative instructions and in the regulations governing its Technology Innovation Center (NIT). The interviews revealed significant disparities among staff members regarding their knowledge of the law, a widespread absence of institutional training programs, unclear responsibilities in the registration process, and monitoring systems that require improvement. Relevant external and systemic barriers were also identified, including the incompatibility between the authorization timelines of the National Foundation of Indigenous Peoples (FUNAI) and the average duration of research projects, technical limitations of SisGen, and delays in communication with the Ministry of the Environment and Climate Change (MMA). Based on these findings, this report provides a detailed institutional diagnosis and proposes practical recommendations for improving regulatory compliance management. It may also serve as a reference for other STIs in the Amazon region and throughout Brazil. |
| Palavras-chave: | Patrimônio Genético Conhecimento Tradicional Associado Lei da Biodiversidade Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação SisGen. |
| CNPq: | CIENCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE |
| Sigla da Instituição: | Ifac |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | ISBN 978-65-02-28049-2 |
| URI: | https://repositorio.ifac.edu.br/jspui/handle/123456789/427 |
| Data do documento: | 11-Ago-2026 |
| Aparece nas coleções: | ProfNIT |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RTC com ficha catalográfica e assinado banca.pdf | Relatório Técnico Conclusivo | 946.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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